DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para realizar capacitação dos Conselheiros Tutelares do Município de Anchieta, com data prevista para o dia 22/06/2026. Pago com recursos do FIA, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas no Termo de Referência.
MUNICIPIO DE ANCHIETA · MUNICÍPIO DE ANCHIETA
Dados da publicação
CompraDL 33Controle PNCP83024687000122-1-000060/2026Processo67/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANCHIETACNPJ do órgão83024687000122Unidade compradoraMUNICÍPIO DE ANCHIETALocalAnchieta/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 08:46
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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