InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de licenciamento de software intitulado “Certidão Digital de Regularização Fundiária –CDRF”, registrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI sob o n° BR512021000666-6, para auxiliar na regularização de imóveis no município de São Lourenço da Mata/PE, no âmbito da Regularização Fundiária Urbana – REURB.
MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENÇO DA MATA
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP11251832000105-1-000113/2025Processo067/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA MATACNPJ do órgão11251832000105Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENÇO DA MATALocalSÃO LOURENÇO DA MATA/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2025, 08:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos