Contratação de pessoa jurídica que disponibilize profissional médico para atuar como regulador de forma presencial por meio de login e senha próprias, conforme atribuições previstas no manual de usuário sisreg iii do ministério da saúde com carga horária de 05 horas semanais, além de prestar suporte on-line via telefone e outros meios de comunicação e a criação e adequação de protocolos a nível municipal em tempo integral, conforme necessidades Secretaria Municipal de Saúde do município de Guarujá do Sul/SC.

Item 1 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA FUNÇÃO DE MÉDICO REGULADOR/AUTORIZADOR, DE FORMA PRESENCIAL POR MEIO DE LOGIN E SENHAS PRÓPRIOS, COMPREENDENDO A ANÁLISE TÉCNICA, AVALIAÇÃO E REGULAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES ENCAMINHADAS POR MEIO DO SISTEMA NACIONAL DE REGULAÇÃO - SISREG, DE ACORDO COM AS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E FLUXOS ESTABELECIDOS NO MANUAL DO USUÁRIO DO SISREG E DEMAIS NORMATIVAS APLICÁVEIS. OS SERVIÇOS DEVERÃO CONTEMPLAR A ANÁLISE DA PERTINÊNCIA CLÍNICA DAS SOLICITAÇÕES, AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS, AUTORIZAÇÃO, DEVOLUÇÃO E/OU ENCAMINHAMENTO DAS SOLICITAÇÕES CONFORME CRITÉRIOS TÉCNICOS E REGULATÓRIOS, BEM COMO O RETORNO DE INFORMAÇÕES À EQUIPE DE REGULAÇÃO MUNICIPAL QUANDO NECESSÁRIO. ALÉM DISSO, INCLUEM-SE, A UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMAS E SISTEMAS DIGITAIS RELACIONADOS À REGULAÇÃO, A EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS QUANDO CABÍVEL, O REGISTRO DAS ANÁLISES E DECISÕES REALIZADAS NO SISTEMA E A EXECUÇÃO DAS DEMAIS ATIVIDADES CORRELATAS INERENTES À FUNÇÃO DE MÉDICO REGULADOR/AUTORIZADOR, VISANDO ASSEGURAR A ADEQUADA ORGANIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE. O PROFISSIONAL MÉDICO DISPONIBILIZADO PELA CONTRATADA DEVERÁ PRESTAR OS SERVIÇOS DE FORMA PRESENCIAL NAS DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL/SC, CORRESPONDENTE A 05 (CINCO) HORAS SEMANAIS, DISTRIBUÍDAS EM 5 (CINCO) DIAS DA SEMANA, SENDO 1 (UMA) HORA DIÁRIA, EM DIAS ÚTEIS DE EXPEDIENTE, DEFINIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.