DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO/FORNECIMENTO DE RECARGAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA UTILIZAÇÃO NA UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR PEDRINHO · Fundo Municipal da Saúde
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CompraPRD 403Controle PNCP11257200000140-1-000036/2026Processo403/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOUTOR PEDRINHOCNPJ do órgão11257200000140Unidade compradoraFundo Municipal da SaúdeLocalDoutor Pedrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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