DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de licitação do – SEBRAE PERNAMBUCO, entidade especializada na realização de serviços de consultoria, para realização de cursos e oficinas de capacitação turística e aperfeiçoamento profissional.
MUNICIPIO DE IPOJUCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
Dados da publicação
Compra172Controle PNCP11294386000108-1-000159/2026Processo065/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ do órgão11294386000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCALocalIpojuca/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos