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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para promover ação estruturante de formação continuada por ocasião da Abertura do Ano Letivo de 2026, evento institucional que marcará oficialmente o início das atividades pedagógicas da rede municipal de ensino, com vistas ao alinhamento conceitual, pedagógico e à valorização dos profissionais da rede municipal de ensino.

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 250.750,00
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP11294402000162-1-000006/2026Processo3000088/2026ÓrgãoMUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHOCNPJ do órgão11294402000162Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalCabo de Santo Agostinho/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 12:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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