InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A CONTRATACAO, EM CARATER EXCLUSIVO, DA EMPRESA REPRESENTANTE DO ARTISTA "PADRE FABIO DE MELO", PARA A REALIZACAO DA APRESENTACAO DURANTE AO EVENTO "FESTIVAL DE IVERNO DE GARANHUNS 2026"
MUNICIPIO DE GARANHUNS · SECRETARIA DE CULTURA
Dados da publicação
Compra040Controle PNCP11303906000100-1-000090/2026Processo040/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARANHUNSCNPJ do órgão11303906000100Unidade compradoraSECRETARIA DE CULTURALocalGaranhuns/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 09:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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