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DispensaDivulgada no PNCP

CONVENIO DE CUSTEIO DAS DESPESAS CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 2.054/2026.

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE BOM JESUS GOIAS · MANUTENCAO DO FMDCA

Valor estimadoR$ 400.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra824Controle PNCP11308381000197-1-000005/2026Processo2025008977ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE BOM JESUS GOIASCNPJ do órgão11308381000197Unidade compradoraMANUTENCAO DO FMDCALocalBom Jesus de Goiás/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/06/2026, 09:39Abertura17/06/2026, 08:00Encerramento18/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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  2. REFERENTE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE (BALÕES, PAPEL COLOR SET, CANETINHAS, E.V.A E TATAMES DE EVA) DESTINADOS À REALIZAÇÃO DA CAMPANHA ?18 DE MAIO ? MAIO LARANJA?, COM O TEMA ?PROTEGER É DEVER DE TODOS?, PROMOVIDA PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA).793 · Bom Jesus de Goiás/GO · Dispensa · 08/05/2026
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  4. AQUISIÇÃO DE CARTILHAS EDUCATIVAS INTITULADAS ?CONTE, A CULPA NÃO É SUA: VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES?, DESTINADAS ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DA CAMPANHA ALUSIVA AO DIA 18 DE MAIO., POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, JUNTO À EMPRESA EDITORA AMIGOS DA NATUREZA LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.096.738/0001-55, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES DESCRITAS NESTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021.787 · Bom Jesus de Goiás/GO · Inexigibilidade · 05/05/2026

Itens publicados (1)

Item 1 · CONVÊNIO-

R$ 400.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 400.000,00 · Em andamento