Aquisição de materiais hospitalares do tipo seringas e agulhas, visando atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Os itens 17 ao 32 do Anexo II - Modelo de Proposta do Edital são destinados exclusivamente para microempresas ou empresas de pequeno porte, em atendimento ao Art. 48, III da Lei Complementar nº 123/2006. Os itens 24 e 31 foram classificados como SEM BENEFÍCIO por suas respectivas cotas somarem o total acima de R$ 80 mil. Todas as propostas deverão obedecer aos descritivos constantes no subitem 9 do Termo de Referência e Anexo II - Modelo de Proposta do Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92715205900152026