Aquisição de material de consumo hospitalar do tipo luva para procedimento de saúde não cirúrgico c/ anvisa comuns e isentas de látex, visando atender as necessidades de todas as unidades de saúde vinculadas a Secretaria Municipal de Saúde

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Os itens 07,08,09 e 11 do Anexo II (Modelo de Proposta do Edital) são destinados EXCLUSIVAMENTE para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, em atendimento ao Art. 48, III da Lei Complementar nº 123/2006. Os itens de 01 ao 06 estão classificados como SEM BENEFÍCIO por suas respectivas cotas somarem o total acima de R$ 80 mil, contudo só serão consideradas as Empresas enquadradas como EPP e/ou ME. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92715205900472025