Aquisição de medicamentos para suprir a necessidade da CAF- Central de Abastecimento Farmacêutico e garantir o Ciclo da Assistência Farmacêutica aos usuários do SUS no município de Macaé, bem como para a manutenção dos serviços de saúde no âmbito da Assessoria farmacêutica de Medicamentos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Os itens de 119 a 236, do Anexo II (Modelo de Proposta do Edital) são destinados EXCLUSIVAMENTE para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, em atendimento ao Art. 48, III da Lei Complementar nº 123/2006. Os itens 127,136,138,139,140,141,158,161,163,167,170,179,195,196,213,214,215,216,224 e 236 estão classificados como SEM BENEFÍCIO por suas respectivas cotas somarem o total acima de R$ 80 mil, contudo só serão consideradas as Empresas enquadradas como EPP e/ou ME. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92715205900572025