Aquisição de medicamentos (ETONOGESTREL 68mg IMPLANTE SUBDÉRMICO) para atender as demandas do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher, que devem ser adquiridos com recursos municipais próprios para suprir a necessidade da CAF - Central de Abastecimento Farmacêutico e garantir o Ciclo da Assistência Farmacêutica aos usuários do SUS no município de Macaé, bem como para a manutenção dos serviços de saúde no âmbito da Atenção Básica e Alta e Média Complexidade.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

O item 02 do Anexo II - Modelo de Proposta do Edital é destinado exclusivamente para microempresas ou empresas de pequeno porte, em atendimento ao Art. 48, III da Lei Complementar nº 123/2006. O item 02 foi classificado como SEM BENEFÍCIO por suas respectivas cotas somarem o total acima de R$ 80 mil. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92715205900452026