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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS de Assessoria Técnica Especializada para Implantação e Regularização Administrativa do Condomínio Residencial Tabarana, necessário para que seja implantado o condomínio com todos seus procedimentos a fim de obtenção de um CNPJ para que consigam prosseguir com os atos legais de personalidade jurídica própria.

FUNDACAO MUNICIPAL DE HABITACAO DE LOUVEIRA - FUMHAB · Fundação Municipal de Habitação de Louveira

Valor estimadoR$ 10.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000002Controle PNCP11310741000195-1-000009/2026Processo2026/000011ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DE HABITACAO DE LOUVEIRA - FUMHABCNPJ do órgão11310741000195Unidade compradoraFundação Municipal de Habitação de LouveiraLocalLouveira/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/07/2026, 16:50Abertura23/06/2026, 08:00Encerramento26/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Item 1 · Assessoria Técnica para Implantação e Regularização Administrativa de Condomínio Residencial

R$ 10.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 10.000,00 · Em andamento