CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM LOTE ÚNICO, DE EMPRESA COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, OPERACIONAL E ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA A PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, PRESENCIAL E ININTERRUPTA, DE SERVIÇOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS, DE ENFERMAGEM, FARMÁCIA, CENTRO CIRÚRGICO, RECUPERAÇÃO PÓS-ANESTÉSICA, CME, CCIH/SCIRAS, NIR, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, GUARDA PATRIMONIAL FATURAMENTO SUS E APOIO TÉCNICO-OPERACIONAL, MEDIANTE FORNECIMENTO, SUPERVISÃO E COBERTURA DE EQUIPES NOS SETORES DO HOSPITAL CIRÚRGICO DE CAMBORIÚ - HCC, QUE PERMANECE SOB GESTÃO DIRETA E DIREÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, SEM TRANSFERÊNCIA DA GESTÃO OU DA OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ANEXO I) E TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II), DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMBORIU · SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso