ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE 01 (UM) PROFISSIONAL CIRURGIÃ DENTISTA PARA SUPRIR A DEMANDA DAS UBS MARLENE NERY RIBEIRO, OBS OZIEL A. PEREIRA E UBS MARIA LOPES DE ALMEIDA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS ESSENCIAIS A POPULAÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.