InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para abrigamento/internação em residência inclusiva, para a paciente M. S., que é portadora de deficiência, conforme se depreende de ordem judicial, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 500136312.2021.8.24.0242, em trâmite perante a vara única da Comarca de Ipumirim - SC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUMIRIM · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPUMIRIM

Valor estimadoR$ 59.472,00
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Dados da publicação

CompraIL 4Controle PNCP11329956000158-1-000011/2026Processo13/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUMIRIMCNPJ do órgão11329956000158Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPUMIRIMLocalIpumirim/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de pessoa jurídica para abrigamento/internação em residência inclusiva, para a paciente M. S. que é portadora de deficiência, conforme se depreende de ordem judicial, proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 500136312.2021.8.24.0242, em trâmite perante a vara única da Comarca de Ipumirim - SC.

R$ 59.472,00

Quantidade: 12 · Unidade: meses · Unitário: R$ 4.956,00 · Em andamento