CredenciamentoDivulgada no PNCP
Contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de média e alta complexidade à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Indaial, em conformidade com os procedimentos constantes do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP em vigência, além dos procedimentos previstos na SIGTAP, foram incorporados os procedimentos deliberados pela Comissão Intergestores Regional do Médio Vale do Itajaí - CIR (Colegiado de Saúde).
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL · Secretaria Municipal de Saúde
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CompraPRI 19Controle PNCP11355483000163-1-000085/2026Processo47/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIALCNPJ do órgão11355483000163Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalIndaial/SCInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:54Abertura29/09/2026, 15:01Encerramento29/12/2028, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
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