InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de prestador de serviço de saúde na modalidade de hospital geral, para a realização de atendimentos ambulatoriais e hospitalares nos níveis de Média e Alta Complexidade, em caráter eletivo e de urgência e emergência.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL · Secretaria Municipal de Saúde
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CompraPRI 23Controle PNCP11355483000163-1-000089/2026Processo51/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIALCNPJ do órgão11355483000163Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalIndaial/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 07:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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