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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS PADRONIZADOS(NOTIFICAÇÃO DE RECEITA B E RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL) , PARA ATENDER AS DEMANDAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MATEUS

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra000010Controle PNCP11356696000100-1-000049/2026Processo019948/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUSCNPJ do órgão11356696000100Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO MATEUSLocalSão Mateus/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 17:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PARA PADRONIZAÇÃO OBRIGATÓRIA NA PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJIETOS A CONTROLE ESPECIAL , CONFORME ESTABELECIDO PELA PORTARIA N° 344/1998 DA ANVISA.

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