REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE E DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

CONSIDERANDO QUE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE BUCAL INTEGRA AS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, SENDO FUNDAMENTAL PARA A PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO;