Contratação de empresa especializada para aquisição e implantação de sistema fotovoltaico, visando atender as necessidades e demandas da Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho, da Rede Municipal de Ensino de Itapetim/PE

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Valor até o limite para realização de dispensa por valor. R$ 59.000,00