DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PACIENTE, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, EM ESTADO CLÍNICO GRAVE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA E/OU POR ORDEM JUDICIAL, CUJO ITEM NÃO SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO ESTOQUE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MAS QUE CONSTA NA TABELA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA)
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO
Dados da publicação
CompraDL 2Controle PNCP11360515000119-1-000006/2026Processo6/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOCNPJ do órgão11360515000119Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSOLocalSanta Terezinha do Progresso/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 11:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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