InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS MUSICAIS OBJETIVANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, DURANTE A TRADICIONAL FESTA DO CRUZEIRO, REALIZADA NA RUA SANTO ANTÔNIO (CRUZEIRO), EM COMEMORAÇÃO AO SÃO JOÃO DE FREI MIGUELINHO, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 12(DOZE).
MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO · MUNICIPIO DE FREI MIGUELINHO
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Compra017Controle PNCP11361854000110-1-000052/2026Processo034/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOCNPJ do órgão11361854000110Unidade compradoraMUNICIPIO DE FREI MIGUELINHOLocalFrei Miguelinho/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 11:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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