DispensaDivulgada no PNCP
O presente CONTRATO tem por objeto o repasse da contrapartida financeira federal, destinadaao incremento de recurso financeiro destinado à Rede de atenção às Urgências – RUE, para ofortalecimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), nos termos daResolução CIB-ES N°036/2026 de 24 de abril de 2026 e Portaria Nº 051-R, de 27 de abril de 2026,Secretaria de Estado da Saúde – SESA.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Dados da publicação
Compra000003Controle PNCP11400251000180-1-000008/2026Processo003942/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOORETAMACNPJ do órgão11400251000180Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDELocalSooretama/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 15:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação
O referido contrato tem amparo legal na Resolução CIB-ES N° 036/2026, de 24 de abril de 2026,que aprova o repasse de incremento de recursos financeiros, de forma excepcional, destinados àcobertura do déficit do CIM POLINORTE, e na Portaria N° 051-R, d