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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de organização, planejamento e execução de concurso público para provimento de cargos da carreira de Técnico Administrativo em Educação - TAE e Docente EBTT do quadro de pessoal permanente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC.

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA · INSTITUTO FEDERAL DE EDUC.CIENC.E TEC.DE SC

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Dados da publicação

Compra183Controle PNCP11402887000160-1-000030/2026Processo23292.015044/2026-49ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINACNPJ do órgão11402887000160Unidade compradoraINSTITUTO FEDERAL DE EDUC.CIENC.E TEC.DE SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 14:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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