Contratação da empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 03.984.954/0001-74, para subscrição (suporte/atualização) das licenças de softwares Alto QI Builder Premium (2 unidades), do fabricante "AltoQI", pelo período de 4 (quatro) anos, a contar de 16/10/2026

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, I, da Lei n.º 14.133/2021, para contratação da empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA, CNPJ 03.984.954/0001-74, para subscrição (suporte/atualização) das licenças de softwares Alto QI Builder Premium (02 unidades), do fabricante "AltoQI", pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, a contar de 16/10/2026, conforme especificações e condições constantes do Termo de Referência 8458003, no valor total de R$ 31.568,00 (trinta e um mil quinhentos e sessenta e oito reais), equivalente ao valor unitário anual de R$ 3.946,00 (três mil novecentos e quarenta e seis reais) por licença, conforme Proposta comercial 8458255.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.