DispensaDivulgada no PNCP
DL 95016 - Contratação de serviço de Fundação de Apoio para gerenciamento administrativo e financeiro do Programa Mulheres Mil.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA · INSTITUTO FEDERAL DE EDUC.CIENC.E TEC.DE SC
Dados da publicação
Compra182Controle PNCP11402887000160-1-000056/2025Processo23292.020749/2025-05ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINACNPJ do órgão11402887000160Unidade compradoraINSTITUTO FEDERAL DE EDUC.CIENC.E TEC.DE SCLocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2025, 10:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos