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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CURSOS E TREINAMENTOS

FAP FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDORES MUNICIPAIS · RPPS Município São Sebastião do Caí/RS

Valor estimadoR$ 14.000,00
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP11406549000105-1-000003/2026Processo3482/2026ÓrgãoFAP FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DO SERVIDORES MUNICIPAISCNPJ do órgão11406549000105Unidade compradoraRPPS Município São Sebastião do Caí/RSLocalSão Sebastião do Caí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 11:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Cursos de capacitação para servidores e representadas do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, sendo um online e outro presencial, nas dependências da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Caí.

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Afinidade estimada pelos termos “treinamento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Sebastião do Caí/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.