PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, SERVIÇO DE PREPARAÇÃO/HIGIENIZAÇÃO DE CORPO, TRANSLADO INSTERMUNICIPAL (DE CAGERE CASA ASSISTENCIAL - BRUSQUE ATÉ CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA PAZ - TIMBÓ), SERVIÇO DE SEPULTAMENTO E URNA FUNERÁRIA (1,9M) COM VISOR PARA SR G. S. USUÁRIO ACOLHIDO PELA CASA DE ASSISTÊNCIA CAGERE, SEM VÍNCULO FAMILIAR, QUE VEIO A FALECER DIA 30/05/2026

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente medida justifica-se pela imprevisibilidade do evento morte e pela necessidade humanitária e inadiável de garantir a dignidade da pessoa humana no sepultamento do Sr. G. S., cidadão que se encontrava acolhido em casa de assistência, vulnerável e sem qualquer vínculo familiar conhecido para assumir tais custos.