InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de suporte técnico de software para automação e gerenciamento da transmissão automática de arquivos entre o TJPE e o BB.SEI 1895-56/26.RHAYNA
PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICA · [P]-TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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Compra45Controle PNCP11431327000134-1-000047/2026Processo0045.2026.NLCD.IN.0009.TJPE.FERM-PJÓrgãoPERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ do órgão11431327000134Unidade compradora[P]-TRIBUNAL DE JUSTIÇALocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 15:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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