DispensaDivulgada no PNCP
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POLICIA MILITAR · COLEGIO DA POLICIA MILITAR DGP ENS FUND
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP11433190000157-1-000017/2026Processo0017.2026.CCD.CPM.DL.0016.PMPEÓrgãoPOLICIA MILITARCNPJ do órgão11433190000157Unidade compradoraCOLEGIO DA POLICIA MILITAR DGP ENS FUNDLocalRecife/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/04/2026, 15:02Abertura29/04/2026, 15:05Encerramento04/05/2026, 15:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras