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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PC.66.2026.Inexigibilidade.46.2026- Aquisição de assinatura do Jornal O Globo. (SC.099)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO · Departamento de Expediente e Documentação

Valor estimadoR$ 538,80
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP11435633000149-1-000067/2026Processo0069.2026.GLCD.IN.0048.TCE-PEÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão11435633000149Unidade compradoraDepartamento de Expediente e DocumentaçãoLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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