InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PC.68.2026.Inexigibilidade.47.2026-Cota de patrocínio ao IV Congresso da ABC. (SC.100)
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO · Diretoria de Comunicação
Dados da publicação
Compra71Controle PNCP11435633000149-1-000068/2026Processo0071.2026.GLCD.IN.0049.TCE-PEÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão11435633000149Unidade compradoraDiretoria de ComunicaçãoLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 09:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos