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DispensaDivulgada no PNCP

Disciplinar os serviços ofertados pelo CISAMVE ao CONSORCIADO, incluindo a execução, operacionalização, disponibilização e pagamento de Serviços Credenciados durante o exercício fiscal de 2026.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPAR

Valor estimadoR$ 258.000,00
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Dados da publicação

Compra6Controle PNCP11436906000170-1-000001/2026Processo6/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPARCNPJ do órgão11436906000170Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GASPARLocalGaspar/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 13:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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