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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de bandeiras para áreas externa e interna, bem como acessórios, para a devida utilização institucional pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO

Valor estimadoR$ 9.453,46
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90003Controle PNCP11439520000111-1-000006/2025Processo515/2025-65ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOCNPJ do órgão11439520000111Unidade compradoraCONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/04/2025, 20:12Abertura28/04/2025, 20:12Encerramento05/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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