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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de assinatura da Plataforma FÓRUM de Conhecimento Jurídico, disponibilizada pela Editora Fórum em ambiente 100% digital, mediante a disponibilização de 1 (uma) licença com acesso por login e senha, destinada a atender às necessidades de pesquisa e de acesso à informação de membros e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO

Valor estimadoR$ 8.100,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra24Controle PNCP11439520000111-1-000033/2026Processo19.00.5300.0002531/2026-90ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOCNPJ do órgão11439520000111Unidade compradoraCONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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