DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação do serviço de agente de integração de estagiários para o CNMP.

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO · CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO

Valor estimadoR$ 24.471,00

Dados da publicação

Compra34Controle PNCP11439520000111-1-000043/2026Processo19.00.6500.0003489/2026-68ÓrgãoCONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOCNPJ do órgão11439520000111Unidade compradoraCONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICOLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/08/2026, 17:17Abertura24/08/2026, 17:20Encerramento27/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre disposições deste Aviso de Dispensa Eletrônica e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as disposições deste Aviso.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.