InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel (casa) para manutenção dos serviços da Casa de Passagem (Canaã) durante tramitação e mudança para novo endereço da mesma. A aquisição dar-se-á via Dispensa de Licitação conforme Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANOINHAS · Fundo Municipal de Assistencia Social

Valor estimadoR$ 4.012,10
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Dados da publicação

CompraPRI 11Controle PNCP11455005000125-1-000055/2026Processo58/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANOINHASCNPJ do órgão11455005000125Unidade compradoraFundo Municipal de Assistencia SocialLocalCanoinhas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 13:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.