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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CASA DE PASSAGEM NOVA CANAÃ, COM CAPACIDADE DE ACOLHIMENTO DE ATÉ 15 (QUINZE) USUÁRIOS SIMULTANEAMENTE E COM FUNCIONAMENTO DE MODO ININTERRUPTO (24 HORAS), VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANOINHAS · Fundo Municipal de Assistencia Social

Valor estimadoR$ 79.200,00
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Dados da publicação

CompraPRI 9Controle PNCP11455005000125-1-000047/2026Processo49/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CANOINHASCNPJ do órgão11455005000125Unidade compradoraFundo Municipal de Assistencia SocialLocalCanoinhas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Canoinhas/SC.