DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FAZER A REVISÃO DA SPIN TPQ1J02 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BOA VISTA – SC.
FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA-FMS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da publicação
CompraDL 25Controle PNCP11463599000116-1-000025/2026Processo25/2026ÓrgãoFUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA-FMSCNPJ do órgão11463599000116Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalSão Miguel da Boa Vista/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 15:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia