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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Física ou jurídica, para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada na área previdenciária, trabalhista para o setor de recursos humanos, visando atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPIRA · FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPIRA

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Dados da publicação

Compra006/2025Controle PNCP11472475000105-1-000002/2026Processo011/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPIRACNPJ do órgão11472475000105Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUPIRALocalCupira/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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  1. Formalização de Ata Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais esportivos, recreativos e culturais, destinados a atender às necessidades dos Programas Assistenciais do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202528850017 – Humberto Costa, vinculada ao Plano de Ação nº 09032025-2-086157, conforme condições, especificações e quantitativos constantes do Termo...FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL009 · Itambé/PE · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
  2. A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação, tornando o Estado ator importante no cumprimento da obrigação de prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola. A presente aquisição visa atender as necessidades de fornecimento de gêneros alimentícios para a composição da oferta de Alimentação Escolar aos estudantes do Campus Paulista. Ademais, vale salientar a importância da alimentação saudável e de boa qualidade para aprendizagem, o estado de saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo, advinda de um cardápio que atenda as necessidades nutricionais estabelecidas pelo Programa. Os itens descritos compõem cardápio elaborado por nutricionista habilitado, utilizando gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, baseando-se na sustentabilidade, na sazonalidade e na diversificação agrícola da região e na alimentação saudável. O PNAE é um programa universal que tem como diretriz a promoção da alimentação adequada e saudável para atender todos os estudantes matriculados na educação básica pública. A alimentação constitui uma das necessidades mais fundamentais para o homem e além das implicações fisiológicas, envolve aspectos sociais, psicológicos e econômicos. A utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também objetiva o estímulo à agricultura familiar, contribuindo para a afirmação da identidade, a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo, a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas, incentivando a organização (associação/cooperativismo) das famílias agricultoras, a dinamização das economias locais, a ampliação e a valorização da produção familiar local. Os alimentos a serem fornecidos pela agricultura familiar são importantes para uma dieta saudável, pois são fontes de micronutrientes,A alimentação escolar é um direito garantido pela Constituição Federal, como um programa suplementar à educação, tornando o Estado ator importante no cumprimento da obrigação de prover, promover e garantir que os estudantes recebam alimentação durante o período em que estiverem na escola. A presente aquisição visa atender as necessidades de fornecimento de gêneros alimentícios para a composição da oferta de Alimentação Escolar aos estudantes do Campus Paulista. Ademais, vale salientar a importância da alimentação saudável e de boa qualidade para aprendizagem, o estado de saúde do escolar e a qualidade de vida do indivíduo, advinda de um cardápio que atenda as necessidades nutricionais estabelecidas pelo Programa. Os itens descritos compõem cardápio elaborado por nutricionista habilitado, utilizando gêneros alimentícios básicos, de modo a respeitar os hábitos alimentares e a cultura alimentar da localidade, baseando-se na sustentabilidade, na sazonalidade e na diversificação agrícola da região e na alimentação saudável. O PNAE é um programa universal que tem como diretriz a promoção da alimentação adequada e saudável para atender todos os estudantes matriculados na educação básica pública. A alimentação constitui uma das necessidades mais fundamentais para o homem e além das implicações fisiológicas, envolve aspectos sociais, psicológicos e econômicos. A utilização dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) também objetiva o estímulo à agricultura familiar, contribuindo para a afirmação da identidade, a redução da pobreza e da insegurança alimentar no campo, a (re)organização de comunidades, incluindo povos indígenas e quilombolas, incentivando a organização (associação/cooperativismo) das famílias agricultoras, a dinamização das economias locais, a ampliação e a valorização da produção familiar local. Os alimentos a serem fornecidos pela agricultura familiar são importantes para uma dieta saudável, pois são fontes de micronutrientes, fibras e de outros componentes com propriedades funcionais, ocupando as frutas e hortaliças uma posição de destaque no campo das políticas de alimentação e nutrição. A Estratégia Global sobre Alimentação Saudável, Atividade Física e Saúde, elaborada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), recomenda o aumento do consumo de frutas e hortaliças para prevenção de doenças crônicas. No cenário nacional, o Ministério da Saúde recomenda o consumo diário de no mínimo três porções de frutas e três porções de hortaliças em seu Guia Alimentar, enfatizando a importância de variar o consumo desses alimentos nas refeições ao longo da semana. Os preços cotados neste projeto são compatíveis com os do mercado, afastando, assim, preços excessivos ou inexequíveis. Considerando a pesquisa de preços anexa e os itens deste projeto, o valor total da utilização do recurso PNAE para a agricultura familiar foi de 100% (cem por cento).INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO880 · Cabo de Santo Agostinho/PE · Dispensa · 29/09/2026
  3. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO - TRANSPORTE DE EQUIPE SAÚDE DA FAMILIA, NO ÂMBITO DOS RECURSOS REMANESCENTES DA PROPOSTA N° 12424026000125007, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, E CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NOS ANEXOS DO EDITAL.MUNICIPIO DE CEDRO023/2026-FMS (REEDIÇÃO) · Cedro/PE · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
  4. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em capacitações, oficinas e ações destinados aos profissionais das Unidades dos Sistemas únicos de Assistência Social - SUAS , na execução da Política Municipal de Assistência Social do município de Itambé/PE, com recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 202528850017 – Humberto Costa, vinculada ao Plano de Ação nº 09032025-2- 086157, conforme condições, especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência...FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL008 · Itambé/PE · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  5. Registro de Preço para aquisição do Sistema de Ensino Inclusivo “Aprendendo do Meu Jeito”, composto por coleções de livros didáticos, recursos pedagógicos multissensoriais e kit pedagógico para o educador, destinados a atender estudantes da Educação Infantil até os Anos Finais do Ensino Fundamental (turmas de 20 alunos), contemplando crianças típicas e atípicas, inclusive estudantes com TEA, TDAH, dislexia, deficiência intelectual, surdez, baixa visão e outras neurodivergências.FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DOS PALMARES007 · Palmares/PE · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  6. Fornecimento de Dispositivos de Recurso de Tecnologia Assistiva (TA), com o intuito de equipar as Salas de Recursos Multifuncionais – SRMs, visando atender as necessidades da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco – SEE/PE, conforme as condições, especificações quantidades e exigências contidas nos Estudos Técnicos Preliminares e neste Termo de Referência.SECRETARIA DE ADMINISTRACAO90322 · Recife/PE · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
  7. REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E NA IMPLANTAÇÃO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL INTEGRADA DE LEITURA E INCLUSÃO DIGITAL, POR UNIDADE ESCOLAR, COMPOSTA POR ACERVO LITERÁRIO FÍSICO, MOBILIÁRIO DE APOIO, EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, RECURSOS DIGITAIS LICENCIADOS, IMPLANTAÇÃO, SUPORTE E FORMAÇÃO TÉCNICO-PEDAGÓGICA, DESTINADA À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ÁGUAS BELAS/PE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTITATIVOS, VALORES E REQUISITOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.MUNICIPIO DE AGUAS BELAS001/2026-FME · Águas Belas/PE · Pregão - Eletrônico · 25/09/2026
  8. Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução da obra de implantação de sistema de esgotamento sanitário em comunidades rurais do município de Moreilândia/PE, conforme projetos, planilhas, memorial de cálculo, cronograma físico-financeiro, composições de custos, BDI e demais documentos técnicos integrantes do processo administrativo, com recursos do Convênio Transferegov.br nº 969775/2024, firmado entre a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA e o Município de Moreilândia/PE.MUNICIPIO DE MOREILANDIA007/2026-PMM · Moreilândia/PE · Concorrência - Eletrônica · 24/09/2026
  9. Registro de Preços para aquisição de jogos pedagógicos voltados ao processo de alfabetização e ao ensino da Matemática, contemplando 42 tipos distintos de materiais e totalizando aproximadamente 1.800 unidades de recursos lúdicos e didáticos, destinados ao atendimento contínuo das necessidades das turmas de Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Floresta/PEMUNICIPIO DE FLORESTA018 · Floresta/PE · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
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