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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

EXU CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE EXU/PE

Valor estimadoR$ 24.750,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra18Controle PNCP11474947000150-1-000024/2026Processo025/2026ÓrgãoEXU CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão11474947000150Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE EXU/PELocalExu/PEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/08/2026, 23:07Abertura06/08/2026, 08:00Encerramento12/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

CONF. Decreto nº 010/2023, vigente, em alinhamento com diretrizes de fomento à economia regional, a participação neste procedimento é PREFERENCIALMENTE para entidades localizadas em Exu-PE, e não havendo estende-se aos seguintes municípios da SERTÃO DO ARARIPE: Araripina, Bodocó, Granito, Moreilândia Ouricuri, Trindade, Ipubi, Santa Cruz, Santa Filomena.

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