InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PAGAMENTO DE BOLETOS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA DOS VEÍCULOS DE PLACAS TFY8C45, SCY0E43, TFG8E53, SDM1J14, SDA9I08, SDA9H08, SCG3B35, SBY4F18, RBQ5H84 E PRZ9942, PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PACIENTES, DESLOCAMENTO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS, VISITAS DOMICILIARES E DEMAIS AÇÕES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, VISANDO À MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DOS VEÍCULOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO E À CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Dados da publicação
Compra(8076) | 1768-0Controle PNCP11479560000197-1-000037/2026Processo1768/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão11479560000197Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DA SAUDELocalSanto Antônio da Barra/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 14:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.