CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NIVOLUMABE 10MG/ML (100MG) E NIVOLUMABE 10MG/ML (40MG), DESTINADOS A 4 (QUATRO) CILCOS DE 14 DIAS CONFORME DETERMINADO EM MADADO DE SEGURANÇA CÍVEL, EM FAVOR DE MARIA LÚCIA LOURENÇO DE PAIVA, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO DE PROTOCOLO Nº 5492617-05.8.09.0138.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.