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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VISANDO À ELABORAÇÃO, ANÁLISE, TRANSMISSÃO E RETIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS FISCAIS FEDERAIS, COMPREENDENDO A DCTF – DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS E A EFD-REINF – ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS, JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE RUSSAS – CPSMR

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE RUSSAS - CPSMR · CONSORCIO PUBL. SAUDE MICRORREG. RUSSAS

Valor estimadoR$ 23.506,68
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Dados da publicação

CompraDE 004-2026 CPSMRControle PNCP11487835000134-1-000008/2026Processo0000120260406000160ÓrgãoCONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE RUSSAS - CPSMRCNPJ do órgão11487835000134Unidade compradoraCONSORCIO PUBL. SAUDE MICRORREG. RUSSASLocalRussas/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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