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DispensaDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA PARA ACOMPANHAMENTO E REGISTRO MENSAL DA QUARTA FASE DO E-SOCIAL COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - SST (LTCAT) E ENVIO DOS EVENTOS S2210 (CAT) E S-2240 (AGENTES NOCIVOS) NO AMBIENTE DO E-SOCIAL, JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RUSSAS/CEARÁ.

MUNICIPIO DE RUSSAS - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS

Valor estimadoR$ 35.500,00
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Dados da publicação

Compra1405.01-2026-DEControle PNCP35223585000193-1-000010/2026Processo0000120260316000140ÓrgãoMUNICIPIO DE RUSSAS - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão35223585000193Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE RUSSASLocalRussas/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 08:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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