DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE ADMINISTRATIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DA FROTA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMBORIÚ/SC JUNTO AO ÓRGÃO ESTADUAL DE TRÂNSITO (DETRAN/SC), COMPREENDENDO EXCLUSIVAMENTE OS SERVIÇOS DE PRIMEIRO EMPLACAMENTO DE VEÍCULOS NOVOS (COM FORNECIMENTO DE PLACAS PADRÃO MERCOSUL) E A REALIZAÇÃO DE VISTORIAS VEICULARES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, INCLUINDO O ADIANTAMENTO DE TAXAS OBRIGATÓRIAS, HONORÁRIOS E DEMAIS CUSTOS OPERACIONAIS CORRELATOS, CONFORME CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMBORIU · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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CompraPRD 20Controle PNCP11500340000106-1-000034/2026Processo34/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMBORIUCNPJ do órgão11500340000106Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIALLocalCamboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 14:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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