InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO ARTÍSTICA/EDUCATIVA DA PALESTRA MUSICAL DO DR. DANIEL PETREÇA, COM TEMÁTICA CENTRAL "QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE" (DESENVOLVIDA POR MEIO DA DENOMINAÇÕES "ENVELHESCÊNCIA" E "VIAGEM NO TEMPO"), DESTINADA À POPULAÇÃO IDOSA DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC, EM RAZÃO DA PROGRAMAÇÃO ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA PESSOA IDOSA. CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMBORIU · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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CompraPRI 13Controle PNCP11500340000106-1-000057/2026Processo54/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMBORIUCNPJ do órgão11500340000106Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIALLocalCamboriú/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 16:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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