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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 15 (quinze) empregados públicos para participação no curso em “Prestação de Contas de Gestão sob a ótica da Instrução Normativa nº 01/2025 do TCE-CE: Impactos para 2026”, a ser realizado presencialmente no município de Juazeiro do Norte/CE, visando à capacitação e ao aperfeiçoamento dos agentes envolvidos nos processos de gestão, controle e prestação de contas, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMC · ECE-CONSORCIO PUB.DE SAUDE MICROREGIAO CRATO

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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP11552755000115-1-000039/2026Processo91008/2026ÓrgãoCONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DA MICRORREGIAO DE CRATO - CPSMCCNPJ do órgão11552755000115Unidade compradoraECE-CONSORCIO PUB.DE SAUDE MICROREGIAO CRATOLocalCRATO/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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