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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos serviços continuado para PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES CIRETRANS SANTANA, MAZAGÃO, PORTO GRANDE, LARANJAL DO JARI, AMAPÁ, OIAPOQUE, AGÊNCIA TARTARUGALZINHO E SEDE MACAPÁ DO DETRAN-AP.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPA · DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Valor estimadoR$ 607.305,57
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Dados da publicação

Compra003/2026 - InexigibilidadeControle PNCP11633713000109-1-000010/2026Processo00014/DETRAN/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO AMAPACNPJ do órgão11633713000109Unidade compradoraDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOLocalAmapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 12:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 2731-7/00Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

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Afinidade estimada pelos termos “energia, eletrica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Amapá/AP. A lista foi completada com outras cidades de AP.